A Prefeitura de Campinas publicou nesta sexta-feira, 25 de abril, no Diário Oficial do Município, um novo decreto que regulamenta o uso do espaço aéreo público para a construção de passagens aéreas permanentes entre edifícios no Centro. A medida visa a revitalização urbana, conectando prédios de forma moderna e funcional, além de promover a reabilitação da área central.
O decreto, que segue as diretrizes do artigo 8º da Lei Complementar 395 de 2022, autoriza a construção de passagens aéreas para interligar dois lotes em áreas diferentes. Exemplos dessa arquitetura já podem ser vistos em cidades como São Paulo, como é o caso do edifício onde funciona o Instituto do Coração (Incor).
O que são passagens aéreas?
As passagens aéreas são estruturas construídas acima das vias públicas, funcionando como corredores fechados que interligam dois edifícios localizados em quadras diferentes, sem ocupar o solo.
Em Campinas, as passagens deverão ser:
- Acessíveis e destinadas exclusivamente ao uso de pedestres. Não será permitido o uso comercial ou para qualquer tipo de serviço;
- Não poderão ser construídas com materiais espelhados ou reflexivos que possam prejudicar o trânsito nas vias públicas ao redor.
A construção dessas passagens deve respeitar as seguintes medidas mínimas:
- Altura mínima de seis metros em relação ao solo;
- Largura máxima do corredor de seis metros.
Contrapartida financeira para construção de passagens aéreas
A permissão para construir passagens aéreas é onerosa. Os interessados devem pagar uma taxa anual de acordo com a área da estrutura e o valor do metro quadrado da região, conforme a Planta Genérica de Valores (PGV) do município. Edifícios públicos estão isentos de pagamento.
A secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, ressaltou a importância desse tipo de construção. "Esse decreto faz parte das ações de revitalização do Centro de Campinas e está alinhado com as diretrizes do Plano Diretor Estratégico e o Estatuto da Cidade. O objetivo é modernizar o uso do espaço urbano, atrair investimentos, valorizar imóveis e criar uma cidade mais conectada e acessível."
Validade e algumas regras de uso das passagens aéreas
A permissão para uso do espaço aéreo pode ter validade de até 30 anos e será concedida por meio de decreto individual para cada projeto. As passagens aéreas devem seguir as seguintes regras:
- Ser cobertas e acessíveis a pedestres;
- Proibido uso comercial ou qualquer tipo de publicidade nas passagens;
- Devem respeitar a arborização existente e as redes de infraestrutura pública;
- O permissionário será responsável pela manutenção e conservação da passagem aérea.
Quem pode construir passagens aéreas?
Empreendimentos em processo de reabilitação urbana podem solicitar a permissão para construir passagens aéreas, conforme a Lei Complementar nº 395/2022. Para isso, os imóveis envolvidos devem estar regularizados e cumprir os requisitos estabelecidos no decreto.
Como solicitar a permissão para construir passagem aérea?
O pedido de permissão deve ser feito de forma eletrônica, no site da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Campinas. O processo requer a apresentação dos seguintes documentos:
1. Projeto arquitetônico completo em 3D da passagem aérea;
2. Documentação dos proprietários dos imóveis interligados e do responsável técnico pelo projeto;
3. Aprovação das assembleias condominiais, se necessário;
4. Anuência das concessionárias de energia e serviços públicos quando houver interferência na instalação;
5. Aprovação ou dispensa do Corpo de Bombeiros para a construção.
Jornal Metropolitano SP 
