Um conceito novo de urbanismo que criará uma centralidade diferente e moderna no município de Campinas. Essa é a proposta que alicerça o Projeto de Lei Complementar (PLC) para a alteração da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) com novas regras de zoneamento para a região do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS), no Distrito de Barão Geraldo. O modelo prevê um ecossistema unindo tecnologia nas construções e nos negócios para qualidade de vida e também a conservação ambiental para a resiliência climática.
O projeto do PIDS está em tramitação na Câmara Municipal e terá audiência pública neste sábado, 26 de outubro. A região, correspondente ao conhecido Polo II Ciatec, onde já está o Centro Nacional de Pesquisas, Energia e Materiais (CNPEM) e outros laboratórios e empresas de tecnologia, abrigará também o Hub Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS), um distrito inteligente e planejado de um ecossistema de inovação, tecnologia e sustentabilidade criado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
São cerca de 17 milhões de metros quadrados, compreendendo as universidades PUC-Campinas e Unicamp, e a área de 11,3 milhões de m2 do HIDS. A região do PIDS é uma das três áreas de desenvolvimento estratégico definidas no Plano Diretor do município em 2018.
O conceito proposto no PIDS foi desenvolvido em parceria com as universidades e visitas a parques tecnológicos no Brasil e no Exterior. Os melhores exemplos que hoje estão disponíveis para esse tipo de construção urbana foram estudados e as soluções já aplicadas com sucesso em outros locais analisadas para sua aplicação no polo de Campinas.
"Será um laboratório vivo de urbanismo, em que novas soluções, as mais arrojadas, tecnológicas e modernas em termos de construção e ocupação urbana, poderão ser desenvolvidas", diz a secretária municipal de Urbanismo de Campinas, Carolina Baracat Lazinho. O objetivo é estimular o desenvolvimento urbano equilibrado e sustentável da região com o incentivo à instalação de centros de pesquisa, laboratórios científicos e empresas industriais de alta tecnologia. "Mas também agregar vida ao espaço, levando moradores e negócios para o local, fomentando moradia, lazer, comércio e serviços em um desenho de território de ocupação mista", explica.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini, diz que o PLC 3/2024 do Executivo propõe alterações do zoneamento da região para garantir o desenvolvimento ordenado e planejado, "visando implementar e disciplinar o polo, definindo o perímetro do PIDS, os objetivos urbanos, as diretrizes viárias e ambientais e os parâmetros para parcelamento, uso e ocupação do solo".
Soluções baseadas na natureza
"O desenvolvimento sustentável e inovador é a base das diretrizes para a ocupação no PIDS, com todas as restrições ambientais respeitadas, a criação do Parque Ambiental do Ribeirão Anhumas, para preservar os recursos naturais e recuperar a parte que foi degradada, e de corredores ecológicos e passagens para a fauna ligando as áreas verdes da região. As novas construções no polo deverão trazer soluções baseadas na natureza para a infraestrutura e os edifícios", exemplifica o secretário de Planejamento.
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, os ODSs, da Organização das Nações Unidas (ONU), norteiam toda a proposta do PIDS. Os loteamentos e construções terão que levar em conta soluções baseadas na natureza. O planejamento urbano sustentável é baseado no conceito de "Cidade de 15 minutos" e a ocupação do solo na área do polo seria orientada a partir dos 17 ODSs da ONU.
O parcelamento obrigatório do solo para a ocupação da gleba garantirá equipamentos públicos, áreas verdes, sistemas de lazer e viário com modernas diretrizes de mobilidade urbana. A fiação das redes de energia e comunicação deve ser enterrada e em fibra ótica, favorecendo mais segurança e menor impacto visual, com iluminação com energia solar. Estão previstas uma rede cicloviária, calçadas mais largas, arborização, parques, áreas verdes de convivência e jardins de chuva, para facilitar infiltração de água. Os acessos deverão ser mais amigáveis para os pedestres, com ruas planejadas para o transporte público, em uma inovação na forma de viver e se relacionar com a cidade e o transporte.
O projeto do PIDS traz a proposição de construções com fachadas ativas e usos mistos; maior índice para fruição do espaço público (20%); de permeabilidade do solo (20%) do lote; e de permeabilidade visual dos prédios (mínimo 2/3) para mais interface público-privada. Com esse modelo, será viabilizada a ocupação mista, com prédios residenciais que também ofereçam comércios e serviços. Não há previsão para condomínios residenciais de casas e loteamentos fechados na área do polo.
As construções deverão não só garantir o atendimento de água, esgoto, iluminação pública, gás e comunicação, mas também o tratamento de resíduos, a geração de energia limpa e a infiltração das águas de chuva e reúso de água Para isso, devem utilizar tecnologias que melhorem a eficiência dos serviços e reduzam seus impactos ambientais, atendendo aos princípios de inovação e sustentabilidade neste território.
Cabe à Sanasa, empresa que cuida do tratamento e distribuição da água e da coleta e tratamento de esgoto em Campinas, definir os critérios técnicos. Mas os empreendedores também poderão apresentar soluções inovadoras que serão analisadas pela Prefeitura e pelas concessionárias de serviços públicos.
Serviço
Audiência pública para debater o PLC 3/2024 que cria o PIDS
Horário: 10h
Local: Plenário do Legislativo
Endereço: avenida da Saudade, 1.004, Ponte Preta
Como acompanhar à distância: quem não puder vir tem como opção acompanhar a transmissão pela TV Câmara Campinas e encaminhar questionamentos via Internet, por meio do link que fica disponível na capa do site oficial da Câmara (www.campinas.sp.leg.br) durante toda a audiência.
A TV Câmara Campinas pode ser sintonizada pelo sinal digital aberto 11.3 ou pela TV a cabo nos canais 4 da NET Campinas e do 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara no Facebook, bem como no canal da TV no Youtube e no streaming na capa do site oficial do Legislativo.
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