Justiça barra obra da Marginal Itanguá e reacende debate: desenvolvimento pode ignorar a legislação ambiental e a vontade da população?

A decisão da Justiça de Sorocaba de determinar a paralisação das obras do Trecho II da Marginal Itanguá representa um dos mais importantes capítulos da discussão sobre desenvolvimento urbano e preservação ambiental no município. Mais do que interromper temporariamente uma obra pública de grande porte, a liminar lança uma pergunta que interessa a toda a sociedade: é aceitável acelerar obras públicas quando ainda existem dúvidas relevantes sobre sua legalidade ambiental?

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (2) pela juíza Raquel Alice Zilli Cavalcante, atendendo a uma ação popular proposta por quatro moradores da cidade. A magistrada determinou a suspensão imediata das intervenções até que haja completo esclarecimento das questões ambientais apontadas no processo.

O traçado da segunda parte da Marginal percorre boa parte da Zona Oeste

Caso a decisão seja descumprida, tanto a Prefeitura de Sorocaba quanto a empresa responsável pela execução da obra, Casamax Comercial e Serviços Ltda., poderão ser multadas em R$ 100 mil por dia.

Na própria decisão, a magistrada deixa claro que o interesse público na melhoria da mobilidade urbana não pode se sobrepor à proteção ambiental prevista na Constituição.

"O interesse público na execução da obra viária, por maior que seja, não pode se sobrepor ao dever constitucional de defender e preservar um ecossistema especialmente protegido, como o Bioma Mata Atlântica, sobretudo quando há fortes indícios de ilegalidade e de dano irreparável em curso."

Uma obra de R$ 68 milhões cercada por controvérsias

O Trecho II da Marginal Itanguá integra um dos principais projetos viários da Prefeitura de Sorocaba.

A obra foi contratada por aproximadamente R$ 68 milhões junto à Casamax Comercial e Serviços Ltda. e faz parte de um programa financiado por um empréstimo internacional de até US$ 70 milhões obtido junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), contando inclusive com garantia soberana da União.

Entretanto, desde seu início, o empreendimento passou a ser alvo de manifestações de moradores, ambientalistas e especialistas, principalmente em razão do desmatamento de uma área de Mata Atlântica existente nas proximidades do bairro Central Parque.

A denúncia aponta uma sequência de possíveis irregularidades

A ação popular, assinada pelos advogados Luiz Antônio Barbosa e Felipe Rodrigues Gonçalves da Silva, sustenta que o processo de licenciamento ambiental apresenta uma série de inconsistências.

Entre os principais pontos questionados estão:

• suposto subdimensionamento das áreas efetivamente impactadas para evitar a exigência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima);
• ausência de anuência prévia do Ibama para supressão de vegetação nativa superior ao limite permitido pela legislação;
• levantamento incompleto da fauna existente na região;
• inexistência de Plano de Resgate de Fauna;
• ausência de autorização específica para manejo de animais silvestres;
• registro fotográfico da morte de animais durante as obras, incluindo gambás e saguis-de-tufo-preto.

Segundo os autores da ação, a própria Cetesb teria anteriormente concluído que o empreendimento exigia um licenciamento ambiental mais amplo.

Ainda conforme a denúncia, posteriormente o projeto teria sido reformulado, reduzindo artificialmente as dimensões das áreas de intervenção para permitir um procedimento ambiental simplificado.

Caso essas alegações sejam confirmadas ao longo do processo, poderão representar graves irregularidades administrativas e ambientais.

A morte de animais transformou o caso em comoção pública

Um dos aspectos que mais mobilizaram a população foi a divulgação de imagens mostrando animais silvestres mortos durante o avanço das máquinas.

Moradores denunciam que a região abriga diversas espécies da fauna nativa, incluindo:

• saguis-de-tufo-preto;
• quatis;
• tucanos-toco;
• carcarás;
• gambás;
• além de inúmeras outras espécies típicas do Bioma Mata Atlântica.

As fotografias compartilhadas por moradores aumentaram a pressão popular e transformaram a discussão em um debate que ultrapassou a questão viária, passando a envolver proteção da biodiversidade e responsabilidade ambiental.

Promessa feita aos moradores voltou ao centro das discussões

Outro aspecto que voltou a ganhar força após a decisão judicial diz respeito ao compromisso assumido anteriormente pelo prefeito de Sorocaba.

Durante reuniões e manifestações públicas, o prefeito chegou a afirmar, em vídeo, que a obra não avançaria sem o aval dos moradores.

Entretanto, segundo lideranças comunitárias, o empreendimento prosseguiu mesmo diante de protestos, audiências públicas contestadas e pedidos para análise de alternativas técnicas que preservassem parte da vegetação existente.

Esse ponto agora também passa a integrar o debate político sobre transparência e participação popular nas grandes decisões urbanísticas.

A Cetesb também já havia cobrado documentação da Prefeitura

A situação já vinha sendo acompanhada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.

Em ofício assinado em 25 de maio pelo gerente da Agência Ambiental de Sorocaba da Cetesb, engenheiro Lucas de Jesus Scarpanti, o órgão notificou oficialmente a Prefeitura para apresentar, no prazo de dez dias, a documentação necessária referente à construção de uma travessia sobre o córrego Itanguá, na altura da Avenida Santa Cruz.

A solicitação foi motivada por um pedido de fiscalização apresentado pelo vereador Raul Marcelo (PSOL).

Segundo a própria Cetesb, o prazo para apresentação da chamada liberação hídrica encerrou-se no dia 29.

Essa notificação reforçou os questionamentos sobre a regularidade ambiental do empreendimento mesmo antes da decisão judicial desta semana.

Câmara também acompanha o caso

A repercussão das obras chegou à Câmara Municipal de Sorocaba.

Vereadores defenderam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais irregularidades no processo de licenciamento e execução da obra.

Além disso, durante as escavações ocorreu um incidente envolvendo uma rede de gás, que afetou o funcionamento de uma escola da região, aumentando ainda mais as preocupações dos moradores sobre os riscos da intervenção.

Desenvolvimento e preservação precisam caminhar juntos

A paralisação determinada pela Justiça não significa o fim definitivo da Marginal Itanguá.

Ela representa, sobretudo, uma oportunidade para que todas as dúvidas sejam esclarecidas antes que um patrimônio ambiental eventualmente seja perdido de forma irreversível.

Nenhuma cidade pode abrir mão de melhorias em sua mobilidade urbana. Da mesma forma, nenhuma obra pública deve prescindir do rigor técnico, da legalidade e da proteção ao patrimônio natural.

Quando existem dúvidas consistentes sobre o cumprimento da legislação ambiental, o princípio da precaução recomenda exatamente aquilo que a Justiça decidiu: interromper temporariamente as intervenções até que os fatos sejam plenamente esclarecidos.

A discussão ultrapassa os limites do bairro Central Parque. Ela coloca Sorocaba diante de uma escolha que será lembrada por décadas: é possível crescer respeitando a legislação ambiental, a ciência e a participação da população, ou o desenvolvimento continuará sendo tratado como justificativa para flexibilizar regras que existem justamente para proteger o interesse coletivo?