A partir de agora, furtar ou roubar cabos de energia, telefonia, internet e equipamentos ligados a serviços essenciais como transporte ferroviário e metroviário terá punições muito mais rigorosas. A Lei nº 15.181, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, aumenta significativamente as penas para esses crimes, que afetam diretamente a população com apagões, falhas em serviços de comunicação e prejuízos milionários.
O que muda na prática?
Antes, o Código Penal previa pena de 4 a 10 anos para roubo e 1 a 4 anos para furto. Agora, quando os crimes envolverem cabos ou equipamentos usados em serviços essenciais, a punição aumenta de um terço à metade. Na prática:
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Roubo: a pena pode chegar a 15 anos de prisão.
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Furto: a reclusão sobe para 2 a 8 anos.
Além disso, a mesma pena de 2 a 8 anos passa a valer para furtos de qualquer bem que comprometa o funcionamento de órgãos públicos ou empresas que prestam serviços indispensáveis à população.
Receptação e empresas envolvidas
Quem comprar, revender ou utilizar cabos e equipamentos roubados também sofrerá sanções. A pena para o crime de receptação (antes de 1 a 4 anos) poderá ser aplicada em dobro quando se tratar desse tipo de material.
A lei ainda responsabiliza empresas contratadas pelo poder público que utilizarem cabos furtados em serviços de telecomunicações. As penalidades vão desde advertência e multa até suspensão das atividades e declaração de inidoneidade (proibição de contratar novamente com o governo).
Endurecimento é fundamental para proteger a população
Especialistas defendem que endurecer as leis é essencial não apenas para punir furtos de grande impacto, mas também os furtos de fiação de residências e pequenos estabelecimentos, que têm crescido em todo o país. Outro ponto crucial é a fiscalização rigorosa sobre o comércio de materiais furtados. Há consenso de que todos os estabelecimentos de reciclagem devem ser retirados das zonas residenciais e que a abertura de novas unidades nesses locais seja proibida, evitando que essas áreas sirvam como pontos de receptação e incentivem a prática criminosa.
Por que essa lei foi criada?
O objetivo é combater a crescente onda de furtos e roubos de cabos que têm causado interrupções em serviços essenciais, prejuízos a empresas e insegurança à população. Segundo as autoridades, essa prática gera graves impactos sociais, pois pode interromper o fornecimento de energia, transporte público, serviços de saúde e comunicações.
O que foi vetado pelo governo?
O Poder Executivo vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso:
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A possibilidade de suspender obrigações regulatórias das empresas de serviços afetadas por furtos. O governo alegou que a medida poderia comprometer a qualidade dos serviços prestados.
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A alteração na Lei de Lavagem de Dinheiro que mudaria a pena mínima de 3 para 2 anos. Segundo o governo, isso enfraqueceria o combate a crimes financeiros.
Com as novas regras, a expectativa é reduzir drasticamente os crimes ligados ao furto e roubo de cabos e proteger os serviços essenciais à população.
Jornal Metropolitano SP 
