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Por Zeka Bocardi

São Paulo é, há décadas, o principal motor econômico do Brasil. O estado concentra cerca de 30% do PIB nacional, lidera a arrecadação de impostos e responde por mais de um terço de tudo o que a União arrecada. Ainda assim, carrega um paradoxo que intriga até especialistas: é o estado mais endividado do país, com uma dívida que se aproxima de R$ 300 bilhões junto ao Governo Federal.

A recente decisão do governador Tarcísio de Freitas de aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), após meses de resistência pública, trouxe o tema novamente ao centro do debate nacional e escancarou uma pergunta incômoda: como quem mais paga é quem mais deve?

O momento atual: alívio fiscal, mas não solução estrutural

Criado pela Lei Complementar nº 212/2025, o Propag permite a renegociação das dívidas estaduais com:

• redução de juros,

• revisão dos indexadores,

• alongamento dos prazos de pagamento.

No caso paulista, a adesão pode gerar uma economia estimada em R$ 63 bilhões ao longo dos anos, aliviando o fluxo de caixa e abrindo espaço para investimentos públicos.

Apesar disso, o próprio governo estadual reconhece que o programa não resolve o problema de fundo. Ele corrige distorções financeiras, mas não altera o modelo federativo que produz o endividamento.

O recuo político de Tarcísio — que no início de 2025 descartava a adesão alegando insegurança jurídica — não foi isolado. Governadores de outros estados altamente endividados, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, seguiram o mesmo caminho, pressionados pela realidade fiscal.

Como o sistema funciona hoje: concentração na União, execução nos estados

O Brasil adota formalmente um modelo federativo, mas na prática opera sob uma lógica altamente centralizadora.

Hoje:

• A União concentra a maior parte da arrecadação, especialmente por meio do Imposto de Renda, IPI e contribuições.

• Os estados executam políticas públicas caras, como saúde, segurança, educação, mobilidade e infraestrutura.

• A redistribuição de recursos prioriza critérios sociais e regionais legítimos, mas penaliza estados altamente produtivos, que contribuem mais do que recebem.

No caso de São Paulo, o desequilíbrio é agravado por um fator histórico: a dívida estadual foi renegociada nos anos 1990 com indexadores e juros extremamente desfavoráveis, o que fez com que o estado pagasse por décadas sem conseguir reduzir o estoque da dívida.

Na prática, São Paulo:

• paga,

• investe menos do que poderia,

• depende da União para aval de financiamentos,

• e vê sua autonomia fiscal limitada.

O paradoxo paulista: eficiência que não é premiada

O atual modelo não diferencia:

• estados eficientes de estados deficitários;

• quem arrecada muito de quem depende quase integralmente de transferências.

Todos são tratados sob a mesma lógica de endividamento, o que cria um paradoxo perigoso: quanto mais um estado cresce e produz, mais contribui para um sistema que não o recompensa proporcionalmente.

Especialistas apontam que isso desestimula investimentos estruturais de longo prazo e mantém estados produtivos presos a ciclos recorrentes de renegociação de dívidas.

Como precisa ser feito: o caminho para um novo pacto federativo

A adesão ao Propag é um passo necessário, mas insuficiente. Para mudar o panorama, o Brasil precisa enfrentar uma reforma federativa em três frentes:

1. Rediscutir a repartição de tributos

É fundamental reavaliar:

• a participação dos estados na arrecadação federal,

• os critérios dos fundos de participação,

• mecanismos permanentes de compensação para estados superavitários.

Não se trata de retirar recursos de regiões mais pobres, mas de corrigir distorções que se tornaram insustentáveis.

2. Criar um novo modelo de dívida federativa

A dívida entre União e estados não pode funcionar como instrumento de controle político.

O caminho passa por:

• juros reais próximos de zero,

• correção apenas pela inflação,

• pagamentos compatíveis com a capacidade fiscal real de cada estado.

Dívida deve ser instrumento de estabilidade, não de asfixia.

3. Construir articulação política entre estados produtivos

Isoladamente, São Paulo tem força limitada. Em bloco, estados como SP, MG, PR, SC, RS e GO podem:

• pautar o Congresso,

• construir propostas suprapartidárias,

• sustentar tecnicamente a reforma.

Nenhuma mudança estrutural ocorre sem pressão política organizada.

O Propag é um alívio, não a cura

A renegociação da dívida paulista evidencia uma verdade incômoda: o modelo atual chegou ao limite. São Paulo não enfrenta dificuldades por má gestão isolada, mas por operar dentro de um sistema que concentra recursos, socializa responsabilidades e posterga correções estruturais.

O Propag evita o agravamento do problema, mas o debate sobre um novo pacto federativo deixou de ser ideológico e passou a ser contábil, político e inevitável.

A pergunta que fica não é mais se o sistema vai mudar — mas quem terá coragem de iniciar essa mudança e quando o Brasil decidirá premiar quem produz sem abandonar quem mais precisa.

O próximo passo: a Bancada São Paulo e o papel do eleitor

Para que qualquer mudança estrutural no pacto federativo avance, é indispensável a formação de uma Bancada São Paulo forte, coesa e comprometida exclusivamente com os interesses do Estado no Congresso Nacional.

Hoje, deputados federais e senadores paulistas atuam de forma fragmentada, muitas vezes subordinados a agendas partidárias nacionais que não refletem as prioridades fiscais, econômicas e sociais de São Paulo. Sem coordenação política, o estado perde força nas negociações decisivas que definem orçamento, endividamento, repartição de tributos e investimentos federais.

A Bancada São Paulo precisa nascer com compromissos claros:

• defesa permanente de um novo pacto federativo;

• atuação conjunta em projetos de lei, PECs e comissões estratégicas;

• voto coordenado em matérias que impactem diretamente o equilíbrio fiscal do estado;

• prestação de contas contínua à população paulista.

Mais do que uma articulação institucional, essa bancada depende diretamente do eleitor.

O cidadão participa desse processo quando:

• cobra posicionamento explícito dos candidatos a deputado federal e senador sobre pacto federativo e dívida dos estados;

• prioriza o voto em candidatos comprometidos com São Paulo, acima de alinhamentos ideológicos nacionais;

• acompanha a atuação parlamentar após a eleição, cobrando coerência entre discurso e voto;

• transforma o tema em pauta eleitoral, exigindo que ele esteja no centro dos debates.

Sem uma Bancada São Paulo organizada e legitimada pelo voto, o estado continuará forte economicamente, mas frágil politicamente em Brasília. Com ela, São Paulo deixa de apenas pagar a conta e passa a liderar a reconstrução de um modelo federativo mais justo, equilibrado e sustentável para todo o país.