SOROCABA - Foi recentemente promulgada em Sorocaba (SP) uma legislação que impõe a obrigação aos estabelecimentos veterinários de comunicarem prontamente casos de maus-tratos a animais atendidos em suas instalações. A publicação oficial da Lei nº 12.947 no Jornal do Município, ocorrida na última quarta-feira (3), marca um passo significativo na proteção e promoção do bem-estar animal na região.
Conforme estabelecido pela nova legislação, os relatos de maus-tratos devem ser comunicados aos órgãos municipais competentes, contribuindo para a pronta intervenção e investigação em situações de abuso ou negligência. Além disso, a lei determina que os estabelecimentos veterinários são obrigados a fixar cartazes informativos destacando essa determinação, visando à conscientização pública e à promoção da cultura de respeito aos animais.
A legislação prevê consequências para aqueles que desrespeitarem suas disposições. Inicialmente, os estabelecimentos em violação serão advertidos, mas a reincidência acarretará multas e a possibilidade de suspensão do alvará de funcionamento por um período de 30 dias. Essas medidas visam assegurar o cumprimento rigoroso das normas e promover um ambiente que desencoraje práticas prejudiciais aos animais.
Vale destacar que essa iniciativa se alinha a esforços mais amplos para combater o flagelo dos maus-tratos a animais. Desde agosto de 2022, condomínios residenciais e comerciais também foram incluídos nas medidas preventivas, sendo obrigados a notificar autoridades policiais e/ou órgãos municipais diante de indícios de casos de maus-tratos em suas áreas. Essa abordagem abrangente busca criar uma rede de proteção mais eficaz e sensibilizar a comunidade sobre a importância de zelar pelo bem-estar animal em todos os setores da sociedade.
Jornal Metropolitano SP 
