O abandono de animais é crime e pode ter uma detenção de três meses a um ano, e multa, de acordo com o Artigo 32 da Lei Federal nº 9605.
Além disso, os dados de uma pesquisa realizada pelo Cobasi Cuida trazem um alerta sobre a adoção consciente e reforça a importância da conscientização sobre abandono de animais. Continue a leitura e descubra mais.
Por que há abandono de animais?
Uma pesquisa realizada com 57 ONGs e protetores independentes, em novembro de 2022 pelo Cobasi Cuida, pilar social da Cobasi, mostra que o abando de animais acontece mais do que se pode imaginar.
A seriedade do ato de abandonar animais é evidenciada quando 100% dos entrevistados afirmaram que já tiveram casos de abandono ou devolução de animais.
Além disso, foi possível constatar que a maior parte dos casos de abandono está diretamente ligada à falta de planejamento e problemas de posse responsável.
Este dado foi afirmado quando 89,5% dos respondentes citaram que os abandonos são motivados por mudança de residência. E 59,6% dos respondentes disseram que o tamanho do pet gera o abandono ou devolução, pois “ele cresceu demais”.
Entretanto isso pode ser resolvido com mudanças na rotina, adoção consciente e serviços pet com profissionais capacitados para uma melhor adaptação.
O que é a posse responsável?
A posse responsável de um animal é quando o futuro tutor toma a decisão de adotar de maneira consciente, tendo em vista todas as mudanças e responsabilidades que a posse de um pet envolve.
No entanto, os cuidados variam de acordo com a espécie do animal, pois um cão, um gato e um coelho possuem rotinas diferentes, por exemplo. Mas entre as principais responsabilidades estão:
• Garantir a boa adaptação do animal;
• Manter a higiene do pet e do espaço onde ele vive;
• Oferecer boa alimentação e hidratação;
• Realização de passeios diários, brincadeiras e estímulos no animal;
• Garantir as vacinas e vermifugação sempre em dia;
• Manter a segurança do pet;
• Ter um espaço com enriquecimento ambiental;
• Oferecer conforto;
• Dar muito amor e carinho.
• Levar o animal ao médico-veterinário regularmente.
Com todos esses cuidados o tutor proporciona mais qualidade de vida e longevidade ao novo membro da casa.
O que é considerado abandono de animal?
O Artigo 388.º – Abandono de animais de companhia decreta que:
1 • Quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias.
2 • Se dos factos previstos no número anterior resultar perigo para a vida do animal, o limite da pena aí referida é agravado em um terço.
Traumas ligados ao abandono de animais
Os animais domésticos possuem um grande apego e dependência nos seres humanos. E quando acontece o abandono, grandes impactos e traumas são gerados a saúde física e psicológica do animal, entre eles estão:
• Desnutrição e desidratação;
• Sistema imunológico enfraquecido;
• Agressividade;
• Choro e latido excessivo;
• Medo extremo;
• Ansiedade e depressão;
• Comportamento compulsivos.
Dezembro verde: conscientização sobre o abando de animais
Animais são abandonados com maior frequência no mês de dezembro, por isso foi criada campanha Dezembro verde, com o objetivo de conscientizar os brasileiros sobre essa triste realidade.
Então lembre-se sempre que abandonar, maltratar ou acorrentar animais é CRIME!
Para denunciar existem quatro alternativas, confira a seguir.
• Ligação para o 190
• Central de denúncias do IBAMA: 0800 61 8080 (gratuitamente)
• Disque-Denúncia
• DEPA (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal)
Jornal Metropolitano SP 
