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Segunda-feira, 16 de Novembro 2026
Santos

Santos aprova cerco a bicicletas elétricas e fixa multa de R$ 195 para circulação em calçadas

Projeto de lei aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal proíbe o tráfego de autopropelidos em áreas de pedestres e impõe limite de velocidade nas ciclovias da cidade.

Santos aprova cerco a bicicletas elétricas e fixa multa de R$ 195 para circulação em calçadas
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A Câmara Municipal de Santos deu o primeiro passo para apertar o cerco contra o uso irregular de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes e monociclos motorizados. Os vereadores aprovaram, em primeira votação, um projeto de lei que endurece as regras de circulação e amplia o rigor da fiscalização viária no município da Baixada Santista.

A iniciativa surge como resposta direta a um cenário de crescente conflito urbano registrado nos últimos meses na cidade. Com a rápida popularização desses veículos — impulsionada tanto pelo uso no lazer na orla quanto pelo trabalho de entregadores e deslocamentos diários —, multiplicaram-se os relatos de condução em alta velocidade nas ciclovias e de invasão constante das calçadas, gerando sustos, quedas e atropelamentos envolvendo principalmente idosos, crianças e ciclistas convencionais.

Pelo texto aprovado, fica expressamente proibido o tráfego de bicicletas elétricas e autopropelidos sobre as calçadas, medida que busca devolver a segurança às áreas exclusivas de pedestres. Além disso, a proposta estabelece limites específicos de velocidade para quem utiliza a malha cicloviária da cidade, coibindo manobras arriscadas em trechos de grande fluxo.

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Quem descumprir as novas determinações estará sujeito a uma penalidade financeira mais pesada: o valor da multa por infração foi fixado em R$ 195,23 — quantia equivalente à infração de natureza grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Próximos passos

A aprovação inicial reflete a urgência do Legislativo em atualizar a legislação local diante de um problema que também afeta outras cidades da Região Metropolitana de São Paulo e do litoral paulista. Para entrar efetivamente em vigor, o projeto ainda precisa passar por uma segunda discussão e votação em plenário antes de seguir para a sanção do Executivo municipal e posterior regulamentação das ações de fiscalização nas ruas.

FONTE/CRÉDITOS: Metropolitano SP

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