SANTOS - A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, implementou uma nova legislação proibindo o uso de produtos tóxicos, corrosivos ou prejudiciais ao meio ambiente para a limpeza de calçadas e sarjetas. A medida, proposta pelo vereador Benedito Furtado (PSB), tem como objetivo principal garantir a proteção da saúde dos animais e do meio ambiente, prevendo multas que podem chegar a R$ 50 mil para os infratores.
O projeto de lei foi apresentado pela primeira vez em outubro de 2023, na Câmara de Santos. Após um processo de análise pelas comissões competentes, o projeto foi aprovado em duas discussões pelo Legislativo. Finalmente, na última sexta-feira (12), o texto foi sancionado pelo Executivo e a medida entrou em vigor imediatamente.
Detalhes da Legislação
A nova legislação altera o Código de Posturas do município, estabelecendo a proibição do uso de substâncias classificadas como não biodegradáveis pela Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) e não registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a limpeza de passeios públicos. Essa medida visa garantir que apenas produtos seguros e regulamentados sejam utilizados, minimizando o impacto ambiental e os riscos à saúde.
Penalidades
Os moradores que forem encontrados violando as normas estabelecidas pela nova lei enfrentarão multas que variam de R$ 2 mil a R$ 50 mil. O valor da multa dependerá da quantidade de produto despejado, que pode variar de até dois litros a mil litros, bem como da extensão do dano ambiental causado. Esta abordagem escalonada busca assegurar que as penalidades sejam proporcionais à gravidade da infração.
Objetivos da Medida
A justificativa do vereador Benedito Furtado para a implementação dessa medida é clara: proteger a saúde dos animais que frequentemente entram em contato com áreas onde a água está contaminada com produtos químicos perigosos. Entre os produtos de maior preocupação está a creolina, um desinfetante utilizado em instalações pecuárias, que pode ser extremamente nocivo.
Impactos na Saúde
De acordo com o vereador, o contato ou ingestão de produtos químicos como a creolina pode causar graves lesões nos rins, pulmões e fígado de pessoas e animais. Além disso, a intoxicação resultante do uso desses produtos pode levar ao óbito. Essa medida, portanto, não apenas protege os animais, mas também busca salvaguardar a saúde pública em geral.
Repercussão na Comunidade
A nova legislação foi bem recebida por defensores do meio ambiente e organizações de proteção animal. Eles veem a medida como um passo significativo para a criação de um ambiente urbano mais seguro e saudável. No entanto, é importante que a população esteja ciente das novas regras e colabore para garantir o cumprimento da lei.
Com a proibição do uso de produtos tóxicos para a limpeza de calçadas e sarjetas, a Prefeitura de Santos dá um importante passo para a proteção do meio ambiente e da saúde pública. A medida, que surgiu de uma iniciativa do vereador Benedito Furtado, reflete um compromisso crescente com a sustentabilidade e o bem-estar animal, impondo penalidades severas para garantir a conformidade e a segurança na cidade.
Jornal Metropolitano SP 
