SANTOS - O Orçamento de Santos terá em 2024 um acréscimo de 9,7% na comparação a este ano - índice acima da inflação prevista para 2023 (4,84%) -, passando dos atuais R$ 4,4 bilhões para R$ 4,8 bilhões. A projeção faz parte do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), apresentado e discutido na noite desta sexta (15) em audiência pública no Centro Administrativo da Prefeitura (Centro Histórico).
O encontro foi promovido pela Secretaria de Governo (Segov), por meio do Departamento de Orçamento e Gestão (Deorg), no formato híbrido, permitindo a participação dos munícipes presencialmente e on-line.
A transmissão da audiência ficará disponível no hotsite www.santos.sp.gov.br/loa . A previsão é que o Executivo envie na próxima semana a proposta da LOA 2024 para aprovação na Câmara de Vereadores.
De acordo com o projeto, a Administração Direta, que inclui as secretarias municipais e a Câmara, ficará com R$ 3,9 bilhões, sendo que R$ 1,8 bilhão deste montante (47%) será destinado a investimentos nas áreas sociais.
A Saúde terá o maior orçamento com R$ 903 milhões, seguido da Educação com R$ 857 milhões. As pastas de Desenvolvimento Social e da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos ficarão, respectivamente, com R$ 95 milhões e R$ 20,9 milhões.
Na Saúde, Santos destinará 18,2% da arrecadação dos impostos próprios e de transferências citadas pela Constituição para o setor – o mínimo exigido é 15%. E, na Educação, cumprirá o percentual de 25% do orçamento seguindo a legislação.
SEGURANÇA E INFRAESTRUTURA
Outro ponto de destaque é a área da Segurança, que receberá R$ 100 milhões, garantindo os recursos necessários para as novas medidas e investimentos anunciados para melhor estruturação e valorização da Guarda Municipal dentro do programa Santos Mais Segura.
Já os setores que cuidam da infraestrutura e zeladoria urbana, contarão com quase R$ 900 milhões, sendo R$ 604 milhões para Serviços Públicos, R$ 167 milhões para Prefeituras Regionais e R$ 110 milhões para Infraestrutura e Edificações. Entre os investimentos estão diversas obras de drenagem, contenção de encostas, revitalização urbana, pavimentação, construção e reformas de equipamentos em vários pontos da Cidade.
A Administração Indireta, que engloba as fundações e autarquias municipais (Iprev, Capep, Fams, Fupes e Parque Tecnológico), contarão com R$ 894,6 milhões.
ARRECADAÇÃO
As receitas tributárias foram apresentadas como principais fontes de arrecadação do Município para 2024, correspondentes a R$ 2,2 bilhões. O ISS (Imposto Sobre Serviços) representa a maior parte com previsão de R$ 1,1 bilhão - crescimento de 16% em relação a 2023. Em seguida, está a arrecadação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com R$ 668,5 milhões.
Entre as transferências correntes, que totalizam R$ 1,5 bilhão, o destaque fica por conta do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja estimativa é de R$ 705,9 milhões. Esta iniciativa contempla o item 11 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU: Cidades e Comunidades Sustentáveis. Conheça os outros itens do ODS
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