Sorocaba atualiza Plano Municipal de Segurança Pública para alinhamento à lei federal e modernização estratégica

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Segurança Urbana (Sesu), iniciou etapa rumo à consolidação de suas políticas de proteção cidadã, a partir da reformulação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS). A medida atende às determinações da Lei Federal nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e tornou obrigatória a adequação dos planos locais de segurança como condição, inclusive, para o recebimento de recursos federais para o setor.

Embora o município já conte com um planejamento estruturado, o cenário atual exige revisão profunda e técnica. O novo documento busca não apenas o estrito cumprimento da legislação vigente, mas também a modernização dos eixos estratégicos, adaptando as ações de prevenção e combate à violência às novas realidades tecnológicas e sociais da comunidade.

Com foco em uma atuação integrada, o planejamento redefinido priorizará o fortalecimento das forças de segurança locais, a inteligência de dados, o videomonitoramento e, principalmente, as ações sociais preventivas nas áreas de maior vulnerabilidade. A modernização do Plano garante que o município continue avançando de forma eficiente na preservação da ordem pública e na proteção da vida dos cidadãos.

A elaboração do Plano está na fase de diagnóstico, em que serão avaliados os dados estatísticos da cidade. Também será feita a escuta comunitária, trazendo a população como atores principais na elaboração do planejamento. A previsão é que essa etapa prossiga até o fim de novembro.

“Os dados e as estatísticas são importantes, mas ouvir a população nos permite compreender as principais preocupações, identificar problemas específicos e conhecer a percepção das pessoas sobre a segurança pública. Nosso objetivo é construir um plano que não seja feito apenas dentro dos gabinetes, mas que reflita as necessidades reais da população, com transparência, responsabilidade e participação social”, aponta o secretário da Sesu, João Alberto Corrêa Maia.

O próximo passo será consolidar as contribuições da população, cruzar essas informações com os indicadores criminais e operacionais e identificar as prioridades de cada região da cidade. A partir desse diagnóstico, serão definidas metas, ações estratégicas, responsáveis e indicadores de acompanhamento, considerando os recursos disponíveis e a integração entre os órgãos envolvidos na segurança pública.

“O plano ainda passará por elaboração da minuta, buscando definir estratégias que possam atender ao diagnóstico apresentado. Ainda haverá audiência pública para debates da proposta junto aos legisladores e à população, e passará por análise jurídica e a publicação oficial, etapa final prevista para ocorrer em 2027”, complementa o comandante-geral da GCM, Davi Dutra.