Lei da Liberdade Econômica impulsiona o projeto "Mercado na Garagem" em Sorocaba

Os moradores de Sorocaba que desejam iniciar no mundo do comércio podem empreender na própria garagem de casa por meio do projeto “Mercado na Garagem”. A novidade é uma iniciativa da Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Semepp).

Os munícipes que aderirem ao projeto serão subsidiados pela Lei Municipal 12.346/21, que trata da Declaração Municipal de Direitos da Liberdade Econômica e institui normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício da atividade econômica e à atividade regulatória do Município.

“Essa é uma forma do cidadão sorocabano ter uma renda extra neste fim de ano e impulsionar o comércio local. Para tanto, resgatamos esta Lei sorocabana como forma de protegê-los e incentivar os microempreendedores a dar o pontapé inicial”, disse o prefeito Rodrigo Manga.

Vale ressaltar que o exercício das atividades econômicas poderá ocorrer em qualquer horário, desde que esteja em consonância com as demais legislações municipais específicas, além do Plano Diretor vigente e seus zoneamentos, ainda que a atividade não esteja sujeita a cobrança ou encargo adicional.

“A novidade vem para aquecer ainda mais o comércio sorocabano, principalmente nesta época que antecede o Natal, data em que temos um dos maiores números de vendas. Isso desburocratiza a abertura de comércio na cidade e facilita o acesso à renda extra neste fim de ano”, relata o secretário da Semepp, Fernando Marques.

Serviço Para mais informações relativas ao projeto, os interessados devem procurar a Semepp pelo telefone/WhatsApp: (15) 99198-2927. A Secretaria de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte está localizada na Avenida Gen. Carneiro, 290, Vila Soares.