Silêncio por Lei: Sorocaba aperta o cerco contra a poluição sonora

Sorocaba deu um passo decisivo para enfrentar um dos problemas que mais afetam a saúde pública e a convivência urbana: o excesso de ruídos. Em primeira discussão, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 712/2025, de autoria dos vereadores Fábio Simoa e Rafael Militão. A proposta não apenas endurece as regras, mas fecha brechas jurídicas que antes dificultavam a punição de infratores em festas clandestinas e locações temporárias.

O Fim do "Jogo de Empurra"

A grande inovação do projeto é a responsabilidade solidária. Até então, era comum que proprietários de chácaras de aluguel ou imóveis de temporada se isentassem de culpa pelo barulho de seus inquilinos.

Com a nova regra:

• O dono do imóvel é obrigado a identificar o infrator à fiscalização.

• Caso os dados não sejam fornecidos, o proprietário responderá pelas mesmas penalidades que o locatário.

• A medida visa forçar uma fiscalização interna por parte de quem aluga, garantindo que o direito ao descanso da vizinhança seja respeitado.

Rigor no Bolso: Multa no IPTU e na Placa

Para evitar que as multas caiam no esquecimento, o projeto cria mecanismos de cobrança imediata e eficaz. Se o valor não for quitado no prazo estipulado:

1. Imóveis: O débito será inscrito em dívida ativa e lançado diretamente no carnê do IPTU do ano seguinte.

2. Veículos: Em casos de som automotivo abusivo, a multa poderá ser vinculada diretamente à placa do veículo, impedindo o licenciamento até a regularização.

"Conheço pessoas que venderam o imóvel e saíram do bairro pois não conseguiam dormir. Sofrem consequências que até hoje precisam de remédios", desabafou o vereador Fábio Simoa durante a sessão.

Como as infrações serão comprovadas?

O projeto moderniza e diversifica as formas de fiscalização, saindo da dependência exclusiva do decibelímetro em tempo real. A infração poderá ser constatada por:

• Medição técnica (uso de aparelhos sonômetros).

• Flagrante por agente público.

• Denúncias com comprovação (vídeos e evidências claras do abuso).

Todo o valor arrecadado com as penalidades terá um destino específico: o Fundo Municipal do Meio Ambiente, visando financiar ações de preservação e novas fiscalizações.

Saúde Pública e Qualidade de Vida

A poluição sonora não é apenas uma questão de "incômodo", mas de saúde. A exposição prolongada a ruídos acima de 55 decibéis (limite recomendado pela OMS) pode causar:

• Insônia crônica e distúrbios do sono.

• Aumento do estresse e irritabilidade.

• Hipertensão e problemas cardiovasculares.

O projeto agora segue para as adequações técnicas sugeridas pela Comissão de Justiça para garantir que, ao ser sancionado, tenha total segurança jurídica e eficácia imediata nas ruas de Sorocaba.

Serviço: Denúncias de poluição sonora em Sorocaba podem ser feitas via 156 ou pelo canal oficial da Guarda Civil Municipal (153).